DECRETO Nº 0134/2026

DECRETO Nº 0132/2026

DECRETO Nº 0133/2026

LEI MUNICIPAL Nº 519/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 131/2026

DECRETO Nº 130/2026

LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 127/2026/GP/PMP

RREO 2º BIM 2026 - ANEXO 12 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

RREO 2º BIM 2026 - ANEXO 4 – RECEITAS E DESPESAS DO RPPS

PORTARIA Nº 148/2026/GP/PMP

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023

DECRETO N° 124/2026/GP/PMP

PORTARIA Nº 147/2026/GP/PMP

DECRETO Nº 121/2026/GP/PMP

DECRETO Nº 126/2026/GP/PMP

DECRETO Nº 123/2026/GP/PMP

DECRETO MUNICIPAL Nº 122/2026 - Regulamenta LAI

RREO 2º BIM 2026 - ANEXO 7 – RESTOS A PAGAR

RREO 2º BIM 2026 - ANEXO 3 – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA