Parazinho/RN, de 19 de Março de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação municipal vigente, conforme o art. 3° do Decreto n° 061, de 27 de janeiro de 2025, Lei 236/1997 e a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 236/1997 e o Decreto nº 061/2025, que dispõe sobre as regulamentações das concessões de diárias e da outras providências; e

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento de 1/2 (meia) diária, para o servidor JOSÉ LUIZ DA COSTA, Mat. 5460, CPF: 030.369.464-54, Subsecretário de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento, no valor total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para participar do Dia de Campo sobre as Tecnologias Inovativas para Produção Extemporânea da Umbu-Cajazeira, a ser realizado na cidade de Assú/RN, no dia 21 de março do corrente ano.

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.

Registre-se;

publique-se;

e cumpra-se!

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RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

CPF: 465.385.774-15

PREFEITA MUNICIPAL