Publicado em: 19/09/2022

Portaria nº 063/2022/GP/PMP                  Parazinho/RN, 19 de Setembro de 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, nos termos do Art. 8º, Incisos I, III, VI e o Art. 37 da Constituição Federal e em conformidade com o que dispõe o Art. 42, Inciso XI da Lei Complementar Municipal nº 316/2006

CONSIDERANDO a Ata de Apuração de votos da eleição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN Regional de João Câmara, para escolha do Conselho Diretor para Gestão do quadriênio 2022-2026, realizada no dia 09 de junho de 2022

CONSIDERANDO o Ofício nº 074/2022 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN Regional de João Câmara

CONSIDERANDO o Memorando nº 083-2022/SMEC-PMP, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

CONSIDERANDO o Memorando nº 08/2022/SMA, oriundo do Setor de Recursos Humanos

CONSIDERANDO o Parecer 017/2022, emitido pela Douta Procuradoria Municipal nos autos do Processo Administrativo nº 20220200766

CONSIDERANDO o Memorando nº 09/2022/SMA, oriundo do Setor de Recursos Humanos

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Senhor ALDCEJAM PAULINO MORAIS, servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, inscrito no CPF nº 028.982.874-07, Matrícula 0054, AFASTAMENTO para ocupar cargo junto a diretoria de entidade de classe da categoria do magistério sem prejuízos dos seus vencimentos e vantagens, bem como, promoções e progressão na carreira, além de retorno à unidade de ensino de origem.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de Junho de 2022, revogando as disposições contrárias.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se. 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal