Publicado em: 13/09/2019
LEI MUNICIPAL Nº
439/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco
Domingos de Miranda...”
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente
Lei:
Art. 1º - Fica
denominada a Rua: FRANCISCO DOMINGOS DE
MIRANDA, situada na transversal à Rua Vice-prefeito Eronides Teixeira da
Silva, centro – Parazinho/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se
as disposições em contrário.
Parazinho/RN,
13 de Setembro de 2019.
CARLOS
VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal