RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 48/2024-PGJ QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E O MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, NA FORMA AJUSTADA
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Publicado em: 17/02/2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeita Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o parecer técnico da unidade competente deste município, e nos termos do art. 24, inciso II, da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, DISPENSA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, para a contratação de GENIVAN TARQUINO DE SOUZA, CPF nº 876.893.084-49, para a prestação de serviços como servente de pedreiro no prédio onde funciona o CAPS, POSTO DE SAÚDE, sendo 20 (vinte) diárias no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) cada, a qual trata o presente processo, HOMOLOGANDO este termo.
Parazinho/RN, em 17 de fevereiro de 2017.
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RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita Municipal
