RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 48/2024-PGJ QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E O MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, NA FORMA AJUSTADA
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Publicado em: 16/05/2024
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 1005001/2024
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 74 caput,da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o) CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS.
Objeto...........: Inscrição da XXV Marcha em defesa dos municípios,que se realizará entre 20 a 23 de maio de 2024, em Brasília/DF.
Participantes:
Participantes:
- Dalva Raimunda da Cruz Costa (Chefe de Gabinete da Assistência Social) - CPF: 051.907.144-11
- Geruzia Alves Mendes - (Secretária de Educação) - CPF:876.000.564-53.
Contratado.........: CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, CNPJ: 00.703.157/0001-83.
Fundamento Legal...:art. 74 caput, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Valor total: 1.100,00 (hum mil cem reais)
Fundamento Legal...:art. 74 caput, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Valor total: 1.100,00 (hum mil cem reais)
RATIFICO, conforme prescreve o art. 74 do Estatuto das Licitações, o Despacho do (a) Ilmo (a). Sr (a). ROBSON SCIPIÃO DE BRITO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Parazinho, 16 de maio de 2024.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
