Publicado em: 11/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 489/2023,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
“INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica
instituído, no âmbito do território de Parazinho/RN, o "DIA DO VAQUEIRO", a ser comemorado anualmente no dia 9
de julho.
Art. 2º
- O dia será comemorado com atos religiosos, programação cultural, cavalgada e
vaquejada.
Art. 3º -
O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução desta lei.
Art. 4º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Parazinho/RN, 11 de Dezembro
de 2023.
CARLOS VERIANO
DE LIMA
Prefeito
Municipal