Publicado em: 11/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 488/2023,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, RN, O DIA MUNICIPAL DA ESCOLA DOMINICAL E DO
PROFESSOR DE ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica
instituído no calendário oficial de eventos do Município de Parazinho, Estado
do Rio Grande do Norte, o dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de
Escola Bíblica Dominical, a ser comemorado no dia 12 de Maio de cada ano, sem
poder de feriado Municipal, apenas data comemorativa.
Art.
2º
- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias, suplementares se necessário.
Art.
3º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as
disposições em contrário.
Parazinho/RN, 11 de Dezembro
de 2023.
CARLOS VERIANO
DE LIMA
Prefeito
Municipal