Portaria nº 068/2024/GP/PMP
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Portaria nº 077/2022/GP/PMP Parazinho/RN, 11 de Novembro de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 20220200861,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Senhora: FRANCISCA GARCIA DE MELO SOUZA, servidora pública municipal, inscrita no CPF nº 033.602.554-88, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC, Licença Prêmio por assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de Novembro de 2022, revogando as disposições contrárias.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal