ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 63/2025/GP/PMP

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, do Art. 54º, Incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 373/2013.

RESOLVE:

Art. 1º –DECRETAR ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de Março do corrente ano, em razão do Carnaval.

Art. 2º – Durante o período de ponto facultativo, os serviços essenciais à população, como saúde, segurança e limpeza pública, serão mantidos normalmente.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2025. Edição 3487
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