A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com base no princípio da transparência pública e garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pelo art. 8º, § 1º, V da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 115º, § 6º, da Lei nº 14.133/2021, declara que o Município de Parazinho RN, não possuí nenhuma obra realizada no período de 01/01 de 2025 até a presente data.