Prefeitura Municipal de Parazinho

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Declaração

Declaração de Inexistência de Beneficiários de Desonerações Tributárias – 2026

A Prefeitura Municipal de Parazinho/RN declara, para os devidos fins, que, no exercício de 2026, até a presente data, não foram concedidas desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais que resultassem em renúncia de receita, inexistindo, portanto, beneficiários a serem relacionados.

Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração.

Prefeitura de Parazinho/RN, 6 de novembro de 2026

Este é um documento eletrônico foi emitido em 6 de novembro de 2026

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