A Prefeitura Municipal de Parazinho/RN declara, para os devidos fins, que, no exercício de 2026, até a presente data, não foram concedidas desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais que resultassem em renúncia de receita, inexistindo, portanto, beneficiários a serem relacionados.
Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração.