Publicado em: 15/06/2022

Decreto nº 028/2022/GP/PMP              Parazinho/RN, 15 de Junho de 2022.

“DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, QUINTA-FEIRA, PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2022, SEXTA-FEIRA. ”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais que lhe confere o Art.54, inc. IV da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, promulga o seguinte Decreto Legislativo

DECRETA:

Art. 1º - É transferida, do dia 16 de Junho de 2022 (quinta-feira), para o dia 17 de Junho de 2022(sexta-feira), a comemoração alusiva ao Dia de Corpus Christi, declarando-se ponto facultativo no Município de Parazinho-RN, nesta data.

Parágrafo Único. Caberá aos secretários, dirigentes de órgãos e entidades, disciplinar por meio de Portaria interna e comunicar aos subordinados, possíveis diligências a serem tomadas no intuito de atender necessidades dos serviços públicos na data em apreço.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais de saúde.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira,

Parazinho/RN, Aos 15 dias do mês de Junho do ano de 2022.

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal