Decreto nº 054/2024/GP/PMP
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Decreto nº 022/2021/GP/PMP Parazinho/RN, 21 de Dezembro de 2021.
“DETERMINA ANTECIPAÇÃO DA FEIRA-LIVRE, QUE SERÁ NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021, AO INVÉS DE 01 DE JANEIRO DE 2022...”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais que lhe confere o Art.54, inc. IV da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, promulga o seguinte Decreto Legislativo
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado a antecipação da feira-livre do Município de Parazinho, que será no dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira), ao invés de 01 de janeiro de 2022 (sábado).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Palácio Prefeito Domingos Paulino
Pereira,
Parazinho/RN, Aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2021.
CARLOS VERIANO
DE LIMA
Prefeito Municipal