Publicado em: 23/08/2019

Decreto nº 012/2019/GP/PMP                  Parazinho/RN, 23 de Agosto de 2019.

“Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências...”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais que lhe confere o art.54, inc. IV da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, promulga o seguinte Decreto Legislativo

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o tema "ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL”.

Art. 2º - A VII Conferência Municipal de Assistência Social será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência e presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social e, em sua ausência ou impedimento, pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - A VII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no dia 29 de Agosto de 2019.

Art. 4º - O regimento interno da VII Conferência Municipal de Assistência Social, será aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Assistência Social.

Art. 6º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira, Parazinho/RN,

Aos 23 dias do mês de Agosto do ano de 2019.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal