“Dispõe sobre a Convocação de Audiência Pública para debater a

problemática da constante falta de água no Município de Parazinho/RN e dá outras providências...”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais, que lhe confere o Art.54, inc. IV, VI, VIII, XI e XVIII da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal considerando o papel de Gestor e a importância de atuar sempre a favor de melhorias para o povo de Parazinho, promulga o seguinte Decreto Legislativo

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a AUDIÊNCIA PÚBLICA na tentativa de solucionar ou minimizar a problemática de falta de água existe no Município de Parazinho/RN.

Art. 2º - A AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a problemática da constante falta de água no Município realizar-se-á no dia 07(sete) de Agosto de 2019, às 8:00h, na Câmara Municipal de Vereadores (Rua Monsenhor Freitas, nº 652, Centro – Parazinho/RN).

Art. 3º - A AUDIÊNCIA PÚBLICA terá como temas centrais os seguintes: CAUSAS DA FALTA DE ÁGUA, QUESTIONAMENTOS, ESCLARECIMENTOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira,

Parazinho/RN, Aos 31 dias do mês de Julho do ano de 2019.

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal