Decreto nº 007/2019/GP/PMP                   Parazinho/RN, 18 de Junho de 2019.

“Dispõe sobre a antecipação da feira livre de Parazinho/RN, do dia 22 de Junho para o dia 21 de Junho de 2019 e dá outras providências....”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais que lhe confere o Art.54, inc. IV, VI e VIII e XI da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, promulga o seguinte Decreto Legislativo

DECRETA:

Art. 1º - Fica antecipada a feira livre que ocorreria no próximo dia 22 de Junho de 2019(sábado), excepcionalmente para o dia 21 de Junho de 2019(sexta-feira).

Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira,

Parazinho/RN, Aos 18 dias do mês de Junho do ano de 2019.  

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal