Publicado em: 27/02/2019

Decreto nº 004/2019/GP/PMP                         Parazinho/RN, 27 de Fevereiro de 2019.

 

“Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências...”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais que lhe confere o art.54, inc. IV da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, promulga o seguinte Decreto Legislativo

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS".

Art. 2º - A VII Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e presidida pela Secretária Municipal da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A VII Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 26 de Março de 2019.

Art. 4º - O regimento interno da VII Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da VII Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 6º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

 

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira, Parazinho/RN,

Aos 27 dias do mês de Fevereiro do ano de 2019.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal