Publicado em: 22/05/2018

Decreto nº 019/2018/GP/PMP                                                                      Parazinho/RN, 22 de Maio de 2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO, por seu PREFEITO CONSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais correlatas visando a seleção e constituição do banco de assistentes de alfabetização voluntários para o programa mais alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018 e Resolução nº 07, de março de 2018, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

DECRETA:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Inscrição e Avaliação do Processo Seletivo de Credenciamento de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização para o Programa Mais Alfabetização para as Escolas da Rede Municipal de Parazinho/RN, previsto no Edital nº 002/2018, para fins de avaliação de currículos e títulos. Compete ainda a Comissão: avaliar as inscrições dos candidatos e verificar quanto à publicidade dos atos, acompanhar e fiscalizar, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital. Análise de recursos e demais assuntos referentes ao Processo Seletivo Simplificado, que será composta pelos seguintes membros:

MEMBROS DA COMISSÃO	CARGO	FUNÇÃO NA COMISSÃO
LUIZA VICTOR DE ARAÚJO SOUZA	COORDENADORA PEDAGÓGICA	PRESIDENTE
TACIANA ALVES DA SILVA	PROFESSORA ALFABETIZADORA	MEMBRO
ANA LUCIA CRUZ AQUINO	COORDENADORA PEDAGÓGICA	MEMBRO

 

Art. 2º - A Comissão de Inscrição e Avaliação do Processo Seletivo de Credenciamento de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização poderá solicitar se julgar necessário, a participação da Procuradoria Geral do Município no desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 3º - Os membros ora designados deverão avaliar, supervisionar e fiscalizar o processo de avaliação dos candidatos do citado Processo Seletivo, bem como emitir parecer final acerca do mesmo.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

 

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira, Parazinho/RN,

aos 22 dias do mês de Maio do ano de 2018.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Interino