Publicado em: 13/06/2017

DECRETO N° 004/2017, De  12 de Junho de 2017.

 

"Decreta Ponto Facultativo o dia 15/06/2017 a partir das 08:00 horas e dá outras providências."

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o feriado da Quinta-feira (Corpus Christi), dia 15/06/2017, bem como o fato de que as demais repartições públicas, estaduais e federais não funcionarão na quinta-feira, dia 15/06/2017, DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Parazinho o dia 15/06/2017, quinta-feira, em decorrência do feriado de Corpus Christi.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.

Art. 2º - Fica determinado que as secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde terão expediente normal na quinta-feira, 15/06/2017, e, por este motivo, não terão expediente no dia seguinte, 16/06/2017 em virtude da prorrogação do feriado Nacional neste Município.

I-             Haverá aulas em Todas as escolas que irão funcionar normalmente no dia 15/06/2017 (quinta-feira) e terão seu feriado no dia 16/06/2017 (sexta-feira)

II-            A sede da Prefeitura Municipal não terá expediente no dia 15/06/2010 (quinta-feira).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Parazinho, no Centro Administrativo, aos 12 dias do mês de Junho de 2017.

 

 

 

                                         Rita de Luzier de Souza Martins

                                                           Prefeita