Publicado em: 17/08/2016

DECRETO Nº   045/2016

Determina o ponto facultativo dos servidores do município de Parazinho no dia 19 de agosto de 2016 e da outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:

            Art. 1º Fica estabelecido o ponto facultativo no dia 19 de agosto de 2016 no âmbito do Poder Municipal, devido o dia do evangélico, nos termos da Lei Municipal n° 395/2014.

 

            I – Os serviços essenciais e de urgência funcionarão normalmente.

            Art. 2º Durante o dia indicado neste decreto os prazos administrativos serão remetidos para o primeiro dia útil subsequente.

 

            Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

            Parazinho, 17 de agosto de 2016.

Marcos Antônio de Oliveira

          Prefeito Constitucional