Decreto nº 054/2024/GP/PMP
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DECRETO Nº 014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Decreta
luto oficial por três dias no território do município de Parazinho, e dá outras
providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Parazinho, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
art. 65, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Antônio
Anchieta Varela, ex-prefeito de Parazinho, ocorrido no dia 17 de fevereiro do
ano em curso
CONSIDERANDO que o Sr. Antônio Anchieta
Varela prestou relevante serviço público ao município de Parazinho, executando
ações importantes para o desenvolvimento desta urbe
CONSIDERANDO o reconhecimento do Poder
Público Municipal e da sociedade parazinhense pelo trabalho que desenvolveu
neste município
D E C R E T A:
Art. 1º É
declarado Luto Oficial em todo o território municipal, por três dias, a partir
desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Anchieta
Varela.
Art. 2º Fica
determinado o hasteamento da Bandeira Municipal a meio mastro, durante o mesmo
período de três dias.
Art. 3º Fica declarado Ponto Facultativo nas
instituições Públicas deste Município nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014,
exceto naqueles que prestam serviços de urgência e emergência e não podem ser
interrompidos.
Art. 4º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional, Parazinho/RN,
17 de fevereiro de 2014.
Marcos Antônio de Oliveira
- Prefeito Constitucional -