DECRETO Nº 28, DE 15 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Parazinho, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Parazinho/RN – VI CMS Parazinho -, a se realizar no mês de Junho de 2015, nesta cidade, com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”.

Art. 2º - A VI Conferência Municipal de Saúde de Parazinho/RN será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde.

Art. 3º - A VI Conferência Municipal de Saúde de Parazinho/RN compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º. 

Art. 4º - O detalhamento da VI Conferência Municipal de Saúde de Parazinho/RN constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Parazinho/RN correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano Municipal de Saúde 2014/2017, PPA do mesmo período e LOA 2015.

  
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Parazinho, em 15 de maio de 2015.

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Marcos Antônio de Oliveira