Publicado em: 15/05/2015

DECRETO Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2015.

 

Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Educação e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Parazinho, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica convocada a II Conferência Municipal de Educação de Parazinho/RN que se realizará no dia 19 de Maio de 2015, entre 08 e 17 horas, a Escola Estadual Senador Jessé Pinto Freire, na Rua Monsenhor Freitas, SN, Neste Município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Comissão de Organização dos Trabalhos, instituída por este Decreto.

 

Parágrafo único. O tema da conferência será “O PME na Articulação da Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.

 

Art. 2º. A II Conferência Municipal de Educação de Parazinho/RN, será coordenada por representante do Conselho Municipal de Educação e presidida pela Secretária Municipal de Educação do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação

Art. 3º. A II Conferência Municipal de Educação terá por objetivos:

I – Discutir e encaminhar propostas de estratégias para o Documento Base do Plano Municipal de Educação - PME, para o Decênio 2015 -2025.

II- Instituir o Fórum Municipal de Educação de Parazinho/RN

 

Art. 4º. O Detalhamento da II Conferência Municipal de Educação, constará no Regimento Interno que será aprovado pela Plenária da II Conferência Municipal de Educação de Parazinho/RN.

.

Art. 5º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Parazinho, em 15 de maio de 2015.

 

 

___________________________________

Marcos Antônio de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL