Publicado em: 25/10/2024

Decreto nº 056/2024/GP/PMP                       Parazinho/RN, 25 de Outubro de 2024.

“TRANSFERE A COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DETERMINA PONTO FACULTATIVO O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais que lhe confere o Art. 54, inc. IV da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal e

CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro de 2024, dar-se-á numa segunda-feira

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferida a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público e determinado ponto facultativo nos órgãos da Administração do Município de Parazinho, Estado do Rio Grande Norte, o dia 1º de novembro de 2024.

Parágrafo Único. Caberá aos Secretários, dirigentes de órgãos e entidades, disciplinar por meio de Portaria Interna e comunicar aos subordinados, possíveis diligências a serem tomadas no intuito de atender necessidades dos serviços públicos na data em apreço.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais de saúde.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira,

Parazinho/RN, Em 25 de Outubro de 2024.

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal