Publicado em: 06/06/2023

Decreto nº 036/2023/GP/PMP                   Parazinho/RN, 06 de Junho de 2023.

 

“CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais que lhe confere o Art. 54, inc. IV da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 14 de junho de 2023, tendo como tema central: “RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS".

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira,

Parazinho/RN, Aos 06 dias do mês de Junho do ano de 2023.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal

 

GESNA RAIANNE REZENDE SOARES

Presidente do CMAS