Publicado em: 20/03/2023

Decreto nº 035/2023/GP/PMP                Parazinho/RN, 20 de Março de 2023.

 

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais que lhe confere o Art.54, inc. IV da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, promulga o seguinte Decreto Legislativo

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com o tema: “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”.

Art. 2º - A VIII Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Ilustríssima Sra. Elisângela Inácio da Silva Medeiros, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e em sua ausência ou impedimento, pelo (a) Coordenador Geral da Conferência.

Art. 3º - A VIII Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 29 de Março de 2023.

Art. 4º - O regimento interno da VIII Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 6º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira,

Parazinho/RN, Aos 20 dias do mês de Março do ano de 2023.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal